Política de Privacidade

A ALUGOO TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 66.831.434/0001-41, com sede na Av. das Américas, nº 7707, Bloco 1, Loja 107, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22793-081 (“ALUGOO”), é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma alugoo.com.br, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”).

2.1. Dados de cadastro e perfil. Nome completo, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada), CPF, telefone, e — para contas de lojista — CNPJ e razão social. Também registramos o código de indicação, quando o cadastro decorre do convite de outro usuário. Para contas de lojista, consultamos o CNPJ na base pública de dados abertos da Receita Federal, para conferir se está ativo, obter a razão social e verificar se o responsável cadastrado consta do quadro de sócios; guardamos apenas o resultado dessa conferência. Não coletamos foto de perfil nem geolocalização no cadastro; a data de nascimento é coletada apenas no momento da verificação de identidade.

2.2. Verificação de identidade (KYC). A verificação de identidade é obrigatória para anunciar bens e realizar reservas, como medida antifraude, e ocorre por um de dois caminhos, apresentados na mesma tela:

(a) Caminho automatizado, com dado biométrico. Utilizamos um fornecedor especializado (Didit) para leitura do documento de identidade (OCR), prova de vida (liveness), comparação facial entre a selfie e a foto do documento e validação do CPF junto à base da Receita Federal. Esse caminho envolve o tratamento de dado biométrico, classificado como dado pessoal sensível pelo art. 5º, II, da LGPD. A ALUGOO armazena apenas o resultado da verificação (aprovado ou recusado, e o motivo); a imagem do documento, a selfie e o dado biométrico ficam sob a guarda do fornecedor, em conformidade com o contrato de operação de dados firmado com ele. Casos ambíguos são encaminhados para revisão humana da nossa equipe, sem uso adicional de biometria nessa etapa. Para quem não tem documento físico, há uma variante desse caminho sem foto de documento: a selfie, com prova de vida, é comparada, por meio do mesmo fornecedor, com a base de biometria da Unico, empresa brasileira de identificação, a partir do CPF informado no cadastro.

(b) Caminho manual, sem biometria. O usuário pode, alternativamente, enviar documento de identidade com foto, selfie segurando o documento e comprovante de residência para análise visual por um humano da nossa equipe, sem qualquer reconhecimento facial ou prova de vida automatizados. Nesse caminho, os arquivos são dados pessoais comuns e ficam armazenados em nosso banco de dados, em repositório privado com acesso restrito.

2.2.1. Consentimento específico para o caminho biométrico. O tratamento de dado biométrico no caminho (a) depende do seu consentimento livre, informado, específico e destacado, obtido em tela própria — separada do restante do cadastro —, antes do envio de qualquer documento ou selfie a esse fluxo, na forma do art. 11, I, da LGPD. A recusa desse consentimento não impede o uso da Plataforma, e o usuário pode optar pelo caminho manual descrito no item (b).

2.3. Dados financeiros do Locador. Para viabilizar o recebimento de repasses: dados bancários, e — quando exigido pelo processador de pagamento para análise de risco — data de nascimento, renda mensal, ocupação profissional e endereço completo (pessoa física) ou dados societários e financeiros da empresa e do representante legal (pessoa jurídica). Esses dados são enviados diretamente ao processador de pagamento e não ficam armazenados no banco de dados da ALUGOO — mantemos apenas um identificador do processador e um resumo mascarado da conta.

2.4. Dados de pagamento do Locatário. Número do cartão, nome impresso, validade e código de segurança trafegam diretamente do navegador do usuário até o processador de pagamento, sem passar pelos nossos servidores; recebemos apenas identificadores de referência (token). Também coletamos CEP e endereço de cobrança, exigidos pelo processador para análise antifraude.

2.5. Dados gerados pelo uso da Plataforma:

Compartilhamos dados pessoais com os seguintes operadores, na medida necessária para cada finalidade:

Não compartilhamos telefone, e-mail, CPF ou endereço entre Locador e Locatário fora do fluxo da reserva: em público e entre as partes antes do pagamento, a pessoa aparece pelo primeiro nome e a inicial do sobrenome, e a empresa pelo nome fantasia (razão social e CNPJ não são exibidos); o nome completo e os endereços completos são revelados somente entre as partes de uma reserva paga, e o próprio chat mascara automaticamente números de telefone e e-mails digitados nas mensagens.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. A única ferramenta de medição publicitária da Plataforma é o Meta Pixel, que só é carregado após o seu consentimento no banner de cookies — sem o aceite, nenhum rastreador publicitário roda, e a recusa não limita o uso da Plataforma.

5.1. O banco de dados principal da ALUGOO (dados cadastrais, reservas, mensagens e demais dados descritos na Seção 2, à exceção da verificação automatizada de identidade) é processado e armazenado no Brasil, na região São Paulo do provedor Supabase.

5.2. Ainda assim, alguns operadores envolvidos na prestação do serviço processam dados fora do Brasil: a aplicação roda em funções de servidor da Vercel nos Estados Unidos; os e-mails transacionais são enviados pela Zoho; as notificações push passam pelos serviços dos navegadores (Google, Apple ou Mozilla, conforme o caso); as mensagens trocadas com a assistente virtual do WhatsApp são processadas pela OpenAI, nos Estados Unidos; e, quando consentido, o Meta Pixel envia eventos aos servidores da Meta — também nos Estados Unidos. Essa transferência é necessária à própria prestação do serviço, e a ALUGOO exige desses operadores instrumento de transferência internacional compatível com a LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 — em regra, cláusulas-padrão contratuais —, com base no art. 33, II, da LGPD. Essa transferência operacional não exige consentimento individual do titular a cada operador, por ser estrutural ao funcionamento de qualquer aplicação hospedada em nuvem.

5.3. Verificação automatizada de identidade (Didit). O caminho automatizado de verificação, descrito na Seção 2.2(a), processa e armazena os dados — incluindo o dado biométrico — em infraestrutura localizada na União Europeia (AWS). Diferentemente da transferência operacional do item 5.2, essa transferência envolve dado sensível e depende do seu consentimento específico e destacado, nos termos do art. 11, I, combinado com o art. 33, VIII, da LGPD, obtido antes do envio de qualquer documento a esse fluxo, na forma descrita na Seção 2.2.1. Como garantia adicional, a ALUGOO mantém contrato de operação de dados com esse fornecedor, prevendo finalidade determinada, prazo de retenção, eliminação dos dados e obrigações de segurança da informação — o fornecedor mantém certificações internacionais de segurança e é auditado por reguladores financeiros europeus.

5.4. O processamento de pagamentos ocorre no Brasil, por meio da Pagar.me (Stone Pagamentos S.A.), não envolvendo transferência internacional para essa finalidade.

6.1. Eliminação e anonimização. Encerrada a conta e vencidos os prazos acima, a ALUGOO elimina ou anonimiza os dados pessoais correspondentes. Quando a exclusão definitiva de um registro não for tecnicamente viável em razão de vínculos com outros dados que devam ser preservados — por exemplo, reservas, avaliações e mensagens vinculadas a terceiros —, a ALUGOO realizará a anonimização dos dados pessoais do titular, de modo que deixem de identificá-lo, preservando o registro para as finalidades legítimas remanescentes. A solicitação de exclusão da conta e dos dados pode ser feita pelo canal da Seção 11 ou conforme as instruções da página alugoo.com.br/conta/excluir.

A Plataforma toma automaticamente as seguintes decisões que podem afetar seus interesses, sem intervenção humana no momento da execução:

Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode solicitar a revisão de qualquer uma dessas decisões, por meio do canal indicado na Seção 11. Já a verificação de identidade pelo caminho manual (Seção 2.2, item b), a análise de denúncias e a resolução de disputas são decisões tomadas por uma pessoa da nossa equipe, não por sistema automatizado.

No WhatsApp da ALUGOO, as respostas podem ser geradas por uma assistente virtual com inteligência artificial (Luna), a partir das informações oficiais da Plataforma. Ela se apresenta como assistente virtual, não toma decisões sobre cadastro, verificação de identidade, reservas ou pagamentos, e chama uma pessoa da equipe quando o caso exige ou quando você pede.

Usamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma (sessão e autenticação, via Supabase) e, mediante o seu consentimento no banner de cookies, duas ferramentas de medição: o Vercel Analytics (métricas de audiência) e o Meta Pixel (medição de campanhas publicitárias, com cookie próprio da Meta). Nenhuma das duas é carregada antes do aceite.

Também utilizamos, apenas no seu navegador (sem envio aos nossos servidores): um armazenamento local com preferências e itens visitados; e um service worker exclusivamente para viabilizar notificações push, que não realiza rastreamento de navegação.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelo banner exibido na primeira visita ao site, ou pelas configurações do seu navegador — a desativação de cookies não essenciais não impede o uso da Plataforma.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo armazenamento em repositório privado para documentos de verificação e fotos de disputa, com acesso restrito ao titular e à equipe da ALUGOO mediante link temporário de validade curta, e controle de acesso a dados de contato entre as partes de uma reserva.

Nenhum sistema é inteiramente livre de risco. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a ALUGOO comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você pode, mediante solicitação ao canal da Seção 11: confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, observadas as hipóteses de retenção obrigatória e os limites técnicos indicados na Seção 6.1; solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa; obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados; revogar o consentimento previamente dado, a qualquer momento; solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses; e opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando não anonimizado o dado.

Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis mediante justificativa.

A ALUGOO designa como canal do Encarregado de Proteção de Dados o e-mail contato@alugoo.com.br, atendido pelo SAC da ALUGOO, por meio do qual você pode exercer os direitos desta política, tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados e apresentar reclamações.

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Ao identificarmos cadastro de menor de idade, a conta será suspensa e os dados eliminados, ressalvada a retenção exigida por obrigação legal.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, regulatórias ou no funcionamento da Plataforma — em especial na Seção 5, caso novos fluxos de transferência internacional sejam implementados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou aviso na Plataforma.

Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas a esta política podem ser dirigidas ao Encarregado pelo e-mail indicado na Seção 11, ou ao canal geral de atendimento contato@alugoo.com.br.